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Agravo de Execução Penal Nº 5000447-36.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50004473620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/04/2019 16:57:48
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50004473620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   23/03/2020 20:46 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   18/03/2020 08:44 - 35. Recebidos os autos do STJ
   25/10/2019 13:57 - 34. Remessa Externa para o STJ


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