Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5000494-87.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50284648220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/01/2021 00:40:23
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MAURICIO DA SILVA CARVALHO

   IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do IMPETRADO)



   Nº 50284648220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   30/06/2021 00:15 - 75. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   29/06/2021 17:50 - 74. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/06/2021 21:53 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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