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Agravo de Execução Penal Nº 5000541-81.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005418120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/02/2019 17:33:06
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50005418120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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