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Apelação Criminal Nº 5001262-67.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012626720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/12/2020 08:52:05
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELANTE)
   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do APELADO)



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   05/05/2021 15:55 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   05/05/2021 01:01 - 35. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
   29/04/2021 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30


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