Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5001417-21.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/01/2018 18:12:12
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50537027420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50511097220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50545688220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50544865120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50527673420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50525517320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50524599520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50512404720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50001402420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50463982420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50438659220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50374101420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50333136820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263391520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50248028120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50247984420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/08/2018 15:11 - 36. Baixa Definitiva
   28/08/2018 06:46 - 35. Recebimento - STJ
   05/04/2018 10:00 - 34. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0074092-0 EM 03/04/2018


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