Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5001722-34.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50031650620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/01/2020 18:17:52
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - 7ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL TUCHERMAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)



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   26/03/2020 18:12 - 44. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   26/03/2020 15:45 - 43. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
   26/03/2020 15:44 - 42. Juntado(a)


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