Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5001773-79.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/01/2019 17:55:28
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/03/2019 16:59 - 25. Baixa Definitiva
   12/03/2019 16:59 - 24. Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2019
   12/03/2019 01:01 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   03/03/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   21/02/2019 15:13 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/02/2019 15:13 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   21/02/2019 14:29 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
   21/02/2019 14:29 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 11/03/2019 23:59:59
   21/02/2019 12:58 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   20/02/2019 15:15 - 16. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/02/2019 16:30 - 15. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   12/02/2019 11:54 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   12/02/2019 01:02 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   11/02/2019 21:25 - 12. Juntada de Petição - AGRAVO INTERNO
   04/02/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   31/01/2019 14:10 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/01/2019 14:10 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   25/01/2019 19:54 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2019 23:59:59
   25/01/2019 19:54 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 11/02/2019 23:59:59
   25/01/2019 19:40 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - EXCLUÍDA
   25/01/2019 19:40 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
   25/01/2019 19:38 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial
   25/01/2019 19:23 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/01/2019 19:15 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/01/2019 17:55 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 327, 314, 310 do processo originário.Número: 50221823320164047000


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