Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5001777-19.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/01/2019 18:06:30
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6890 (PR)
   Nº 50017737920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 00012014 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   31/01/2019 11:46 - 9. Baixa Definitiva
   31/01/2019 11:46 - 8. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   31/01/2019 10:21 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/01/2019 11:31 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   28/01/2019 20:25 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   28/01/2019 15:41 - 4. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   25/01/2019 19:36 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   25/01/2019 19:24 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/01/2019 18:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 327, 314, 310 do processo originário.Número: 50017737920194040000


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