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Apelação Cível Nº 5002066-84.2013.4.04.7008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50020668420134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/03/2018 13:14:59
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A

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   Nome: LUIZ CARLOS WEBER (Procurador do APELANTE)
   Nome: Luciana de Mello Rodrigues (Advogado do APELADO)



   Nº 50020668420134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/12/2021 19:05 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   02/12/2021 19:05 - 74. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 30 dias
   02/12/2021 16:25 - 73. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   30/11/2021 15:57 - 72. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - RECURSO ESPECIAL
   06/11/2021 23:59 - 71. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
   27/10/2021 13:46 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2021 13:46 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
   27/10/2021 13:06 - 68. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/10/2021 13:06 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
   27/10/2021 10:24 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/12/2021 23:59:59
   27/10/2021 10:24 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 30 dias Data final: 15/12/2021 23:59:59
   27/10/2021 10:24 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 30/11/2021 23:59:59
   26/10/2021 18:51 - 63. Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
   26/10/2021 18:51 - 62. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   26/10/2021 16:03 - 61. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/10/2021 02:00 - 60. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021
Período da sessão: 18/10/2021 00:00 a 26/10/2021 14:00
   05/10/2021 15:04 - 59. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   05/10/2021 15:04 - 58. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 26/10/2021 14:00
Sequencial: 63
   06/09/2021 17:31 - 57. Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
   06/09/2021 00:31 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CONTRARRAZÕES
   29/08/2021 23:59 - 55. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
   20/08/2021 12:08 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CONTRARRAZÕES
   20/08/2021 12:08 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   19/08/2021 13:38 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/09/2021 23:59:59
   19/08/2021 13:38 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 10 dias Data final: 03/09/2021 23:59:59
   19/08/2021 09:09 - 50. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
   19/08/2021 09:09 - 49. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/08/2021 17:11 - 48. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
   02/08/2021 15:54 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/07/2021 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   19/07/2021 13:27 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/07/2021 13:27 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
   16/07/2021 11:27 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/07/2021 11:27 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   15/07/2021 18:55 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 31/08/2021 23:59:59
   15/07/2021 18:55 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 30 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   15/07/2021 18:55 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias Data final: 17/08/2021 23:59:59
   09/07/2021 10:43 - 38. Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
   09/07/2021 10:43 - 37. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento
   07/07/2021 12:53 - 36. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   07/07/2021 12:52 - 35. Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33
   06/07/2021 15:15 - 34. Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a) - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/07/2021 12:31 - 33. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   24/06/2021 02:00 - 32. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021
Data da sessão: 06/07/2021 10:00:00
   23/06/2021 13:38 - 31. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   23/06/2021 13:38 - 30. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 06/07/2021 10:00
Sequencial: 17
   25/02/2021 13:41 - 29. Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31
   25/02/2021 13:40 - 28. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - VOTO1Abrir documento
   25/02/2021 13:14 - 27. Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB31 -> GAB32
   23/02/2021 20:02 - 26. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   23/02/2021 17:23 - 25. Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31
   23/02/2021 17:23 - 24. Juntado(a)
   23/02/2021 09:20 - 23. Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/02/2021 02:00 - 22. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021
Data da sessão: 23/02/2021 09:00:00
   08/02/2021 10:20 - 21. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   08/02/2021 10:20 - 20. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 23/02/2021 09:00
Sequencial: 912
   18/12/2020 14:40 - 19. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   16/12/2020 16:45 - 18. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   15/12/2020 15:41 - 17. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/12/2020 15:35 - 16. Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 15/12/2020 15:35:18)
   04/12/2020 11:17 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/12/2020 00:30 - 13. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2020
Data da sessão: 15/12/2020 09:00:00
   01/12/2020 11:32 - 12. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   01/12/2020 11:32 - 11. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 15/12/2020 09:00
Sequencial: 361
   19/11/2020 07:24 - 10. Retirado de pauta
   18/11/2020 18:37 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/11/2020 00:30 - 8. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2020
Período da sessão: 27/11/2020 00:00 a 07/12/2020 14:00
   17/11/2020 11:07 - 7. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   17/11/2020 11:07 - 6. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 07/12/2020 14:00
Sequencial: 471
   29/11/2018 14:22 - 5. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
   20/11/2018 15:00 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   29/10/2018 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   19/10/2018 18:12 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/12/2018 23:59:59
   09/03/2018 13:14 - 1. Distribuído por sorteio (GAB31)


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