Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5002307-23.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/01/2019 18:30:49
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
   Nº 50020907720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   28/02/2019 13:05 - 31. Baixa Definitiva
   28/02/2019 13:05 - 30. Trânsito em Julgado
   28/02/2019 08:56 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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