Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5002307-23.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/01/2019 18:30:49
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 6502 (PR)
   Nº 6890 (PR)
   Nº 50020907720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/02/2019 13:05 - 31. Baixa Definitiva
   28/02/2019 13:05 - 30. Trânsito em Julgado
   28/02/2019 08:56 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2019 08:56 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   26/02/2019 10:14 - 27. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento - E-MAIL2Abrir documento
   25/02/2019 14:14 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/03/2019 23:59:59
   25/02/2019 14:14 - 25. Ato ordinatório praticado - E-MAIL1Abrir documento
   22/02/2019 18:44 - 24. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
   22/02/2019 18:28 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   22/02/2019 18:23 - 22. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Não Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   20/02/2019 13:04 - 21. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   19/02/2019 18:05 - 20. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   19/02/2019 17:59 - 19. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   19/02/2019 17:56 - 18. Juntado(a)
   18/02/2019 13:54 - 17. Baixa Definitiva
   18/02/2019 12:32 - 16. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   18/02/2019 09:24 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/02/2019 09:24 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   15/02/2019 15:21 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/02/2019 23:59:59
   15/02/2019 13:40 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   13/02/2019 19:07 - 11. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/02/2019 18:57 - 10. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   08/02/2019 14:00 - 9. Incluído em mesa para julgamento
   05/02/2019 13:54 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   05/02/2019 13:54 - 7. Juntado(a)
   05/02/2019 09:20 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/02/2019 09:20 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   30/01/2019 14:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 07/02/2019 23:59:59
   30/01/2019 11:35 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   29/01/2019 19:29 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/01/2019 18:30 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 446 do processo originário.Número: 50020907720194040000


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