Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Execução Penal Nº 5002665-66.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50026656620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/04/2021 18:02:45
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50498261920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50507884220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/09/2021 08:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   13/09/2021 01:08 - 37. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/09/2021 01:01 - 36. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31


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