Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5002703-63.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50294974420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/01/2020 16:42:25
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIANA COELHO CANTU (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/06/2020 21:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   15/06/2020 19:17 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/06/2020 16:02 - 39. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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