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Apelação Cível Nº 5003229-09.2016.4.04.7004 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50032290920164047004 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/03/2019 13:30:11
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Unidade de Conservação da Natureza, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: VARLEY FAVARO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: CELIO BATISTA MARTINS FILHO

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CLODOALDO ANDRE DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: FÁBIO FERREIRA BUENO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do APELADO)
   Nome: ALEIXO FERNANDES MARTINS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50032290920164047004 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/04/2020 17:13 - 46. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   10/02/2020 13:49 - 45. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   29/01/2020 01:18 - 44. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
   18/01/2020 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
   13/01/2020 09:23 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/01/2020 09:23 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   09/01/2020 16:05 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/01/2020 16:05 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   09/01/2020 16:00 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/01/2020 16:00 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   08/01/2020 16:35 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   08/01/2020 16:35 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   08/01/2020 16:35 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CELIO BATISTA MARTINS FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   08/01/2020 16:35 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - VARLEY FAVARO) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   08/01/2020 16:35 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE GOBETTI JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   07/01/2020 18:13 - 31. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   07/01/2020 17:23 - 30. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   21/08/2019 12:17 - 29. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   20/08/2019 19:14 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CONTRARRAZÕES
   15/08/2019 21:22 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CONTRARRAZÕES
   14/07/2019 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
   04/07/2019 16:31 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   04/07/2019 16:31 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   03/07/2019 15:18 - 23. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   03/07/2019 15:11 - 22. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12 - RECURSO ESPECIAL
   17/06/2019 13:14 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/06/2019 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
   11/06/2019 18:52 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/06/2019 18:52 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   10/06/2019 17:46 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/06/2019 17:46 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   06/06/2019 15:10 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:10 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 24/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:10 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CELIO BATISTA MARTINS FILHO) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:10 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - VARLEY FAVARO) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 15:10 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JORGE GOBETTI JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   05/06/2019 13:17 - 10. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   05/06/2019 13:17 - 9. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   04/06/2019 19:46 - 8. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   04/06/2019 10:43 - 7. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/05/2019 11:35 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   08/05/2019 11:35 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 04/06/2019 10:00:00
Sequencial: 393
   02/04/2019 15:45 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   30/03/2019 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   20/03/2019 12:15 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   19/03/2019 13:30 - 1. Distribuído por sorteio (GAB33)


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