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Agravo de Instrumento Nº 5003555-53.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263844820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/02/2021 14:05:22
Tutela: Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DEBORA POETA WEYH (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUCIANO FELDENS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Mario Azambuja Neto (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAISSA ROESE DA ROSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   01/08/2021 21:18 - 275. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50080518720154047000/PR
   30/07/2021 19:02 - 274. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50004643820204047000/PR
   30/07/2021 09:38 - 273. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50077717720194047000/PR
   29/07/2021 18:53 - 272. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50282785920194047000/PR
   29/07/2021 18:41 - 271. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50005186720214047000/PR
   29/07/2021 18:40 - 270. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50302339120204047000/PR
   29/07/2021 18:39 - 269. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50398472320204047000/PR
   29/07/2021 17:45 - 268. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   28/07/2021 17:41 - 267. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50277517320204047000/PR
   28/07/2021 17:18 - 266. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50621263720194047000/PR
   28/07/2021 09:56 - 265. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50618682720194047000/PR
   28/07/2021 09:48 - 264. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50613365320194047000/PR
   26/07/2021 17:18 - 263. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50091501920204047000/PR
   26/07/2021 17:11 - 262. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110732220164047000/PR
   26/07/2021 15:53 - 261. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50529954320164047000/PR
   26/07/2021 14:28 - 260. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077495320184047000/PR
   26/07/2021 13:34 - 259. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50402040320204047000/PR
   23/07/2021 17:34 - 258. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50132830720204047000/PR
   21/07/2021 19:50 - 257. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50713153920194047000/PR
   21/07/2021 19:48 - 256. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50713041020194047000/PR
   21/07/2021 19:46 - 255. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50626538620194047000/PR
   21/07/2021 14:44 - 254. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50007083020214047000/PR
   21/07/2021 13:01 - 253. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50035611220214047000/PR
   16/07/2021 19:06 - 252. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50007083020214047000/PR
   16/07/2021 18:38 - 251. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 16:26 - 250. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   16/07/2021 15:41 - 249. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   16/07/2021 13:15 - 248. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 13:00 - 247. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 12:43 - 246. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   15/07/2021 23:59 - 245. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
   15/07/2021 19:16 - 244. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50302339120204047000/PR
   15/07/2021 19:14 - 243. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50005186720214047000/PR
   15/07/2021 19:11 - 242. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50007083020214047000/PR
   15/07/2021 18:42 - 241. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50302339120204047000/PR
   15/07/2021 18:38 - 240. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50398472320204047000/PR
   15/07/2021 18:34 - 239. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50005186720214047000/PR
   15/07/2021 18:27 - 238. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50007083020214047000/PR
   15/07/2021 18:19 - 237. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50154249620204047000/PR
   15/07/2021 16:14 - 236. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   15/07/2021 14:57 - 235. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   15/07/2021 14:51 - 234. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   15/07/2021 09:35 - 233. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
   13/07/2021 18:36 - 232. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50268657420204047000/PR
   12/07/2021 14:07 - 231. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50032580820154047000/PR
   09/07/2021 10:23 - 230. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/07/2021 10:23 - 229. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
   06/07/2021 19:43 - 228. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50774151020194047000/PR
   06/07/2021 14:10 - 227. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50363281120184047000/PR
   05/07/2021 19:10 - 226. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 05/08/2021 23:59:59
   05/07/2021 19:10 - 225. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   05/07/2021 19:10 - 224. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 05/08/2021 23:59:59
   05/07/2021 16:31 - 223. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50143149620194047000/PR
   04/07/2021 14:28 - 222. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50052760220154047000/PR
   02/07/2021 18:34 - 221. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   02/07/2021 14:38 - 220. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50217937720184047000/PR
   30/06/2021 16:43 - 219. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50545205520194047000/PR
   30/06/2021 13:05 - 218. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50115261220194047000/PR
   29/06/2021 17:58 - 217. Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50422749020204047000/PR
   28/06/2021 17:28 - 216. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50483498720164047000/PR
   27/06/2021 09:33 - 215. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50401279120204047000/PR
   25/06/2021 15:29 - 214. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50210033020174047000/PR
   25/06/2021 13:12 - 213. Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50122221420204047000/PR
   23/06/2021 15:13 - 212. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50318592420154047000/PR
   22/06/2021 19:26 - 211. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50526784020194047000/PR
   22/06/2021 19:08 - 210. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50163109520204047000/PR
   22/06/2021 19:06 - 209. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50331510520194047000/PR
   22/06/2021 17:35 - 208. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS062866 - DEBORA POETA WEYH para RS075825 - LUCIANO FELDENS, RN002266 - ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO, RS115151 - RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO, RS077001 - MARIO AZAMBUJA NETO, RS120527 - DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR, DF048750 - CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS, DF052568 - RAISSA ROESE DA ROSA)
   21/06/2021 20:00 - 207. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50553620620174047000/PR
   21/06/2021 17:40 - 206. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 17:40 - 205. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 17:35 - 204. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 16:18 - 203. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   21/06/2021 11:18 - 202. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50192953720204047000/PR
   18/06/2021 13:42 - 201. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50243162820194047000/PR
   17/06/2021 18:18 - 200. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE FALSIDADE CRIMINAL Número: 50025980420214047000/PR
   17/06/2021 17:51 - 199. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50502496620204047000/PR
   17/06/2021 15:44 - 198. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50195170520204047000/PR
   17/06/2021 15:41 - 197. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50230645320204047000/PR
   16/06/2021 18:59 - 196. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50034738120154047000/PR
   16/06/2021 18:49 - 195. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50541680520164047000/PR
   15/06/2021 12:27 - 194. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   15/06/2021 12:07 - 193. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026235120204047000/PR
   15/06/2021 12:02 - 192. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50194203920194047000/PR
   15/06/2021 10:52 - 191. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50516093620204047000/PR
   14/06/2021 16:42 - 190. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR032838 - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES para RS062866 - DEBORA POETA WEYH)
   14/06/2021 16:42 - 189. Juntada de Petição - (PR089959) - REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
   10/06/2021 18:36 - 188. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50042442020194047000/PR
   10/06/2021 16:48 - 187. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194495520204047000/PR
   08/06/2021 19:56 - 186. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50218292220184047000/PR
   08/06/2021 19:42 - 185. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50148279820184047000/PR
   08/06/2021 17:16 - 184. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50148005720144047000/PR
   08/06/2021 16:23 - 183. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50777927820194047000/PR
   07/06/2021 17:00 - 182. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377058020194047000/PR
   07/06/2021 16:54 - 181. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194504020204047000/PR
   07/06/2021 16:47 - 180. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194478520204047000/PR
   07/06/2021 16:37 - 179. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194417820204047000/PR
   06/06/2021 19:20 - 178. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50545278120184047000/PR
   04/06/2021 15:04 - 177. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   04/06/2021 14:18 - 176. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50338722020204047000/PR


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