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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004399-23.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/02/2019 15:17:33
Tutela: Indeferida
Juiz: VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN
Órgão Julgador: Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   IMPETRANTE: EUGENIO BRANDINO DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO (Procurador do MPF)



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   10/06/2019 18:04 - 35. Baixa Definitiva
   31/05/2019 13:43 - 34. Trânsito em Julgado
   30/05/2019 15:06 - 33. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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