Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5004551-56.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2018 13:50:21
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ALDEMIR BENDINE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



   Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   13/03/2018 15:30 - 38. Baixa Definitiva
   13/03/2018 15:25 - 37. Trânsito em Julgado - Data: 13/03/2018
   13/03/2018 01:03 - 36. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24


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