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Agravo de Instrumento Nº 5004720-38.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 18:43:16
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UTC ENGENHARIA S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/03/2021 16:23 - 45. Baixa Definitiva
   02/03/2021 16:23 - 44. Transitado em Julgado
   02/03/2021 14:45 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/03/2021 09:31 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50542044220194047000/PR
   02/03/2021 01:01 - 41. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22
   01/03/2021 15:36 - 40. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50630259820204047000/PR
   28/02/2021 10:45 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/02/2021 19:04 - 38. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50195012720154047000/PR
   26/02/2021 18:32 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/02/2021 19:38 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50489079320154047000/PR
   23/02/2021 20:23 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50235825320144047000/PR
   22/02/2021 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
   22/02/2021 20:36 - 33. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50009984520214047000/PR
   22/02/2021 08:26 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   19/02/2021 15:59 - 31. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50118916620194047000/PR
   18/02/2021 18:27 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50445465720204047000/PR
   18/02/2021 16:34 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/02/2021 16:34 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   18/02/2021 14:51 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50461721420204047000/PR
   17/02/2021 16:58 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/02/2021 16:58 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   17/02/2021 16:36 - 24. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463794720194047000/PR
   12/02/2021 14:34 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/04/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - ODEBRECHT S/A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - IESA OLEO&GAS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - HOCHTIEF DO BRASIL SA) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 03/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 14:34 - 8. Não conhecido o recurso
   12/02/2021 13:50 - 7. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50277754820134047000/PR
   12/02/2021 11:55 - 6. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/02/2021 09:25 - 5. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50145386820184047000/PR
   10/02/2021 13:43 - 4. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50537512320144047000/PR
   09/02/2021 19:56 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50538075620144047000/PR
   09/02/2021 19:17 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/02/2021 18:43 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 177 do processo originário.Número: 50047169820214040000/TRF4


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