Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5004720-38.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 18:43:16
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UTC ENGENHARIA S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

   INTERESSADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A

   INTERESSADO: HOCHTIEF DO BRASIL SA

   INTERESSADO: IESA OLEO&GAS S/A

   INTERESSADO: ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/A

   INTERESSADO: ODEBRECHT S/A

   INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA

   INTERESSADO: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

   INTERESSADO: PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA

   INTERESSADO: PROMON ENGENHARIA LTDA

   INTERESSADO: RENATO DE SOUZA DUQUE

   INTERESSADO: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARINA HERMETO CORREA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA ABREU DO VALLE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO KUPPER PAGES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: KELLY RIBEIRO FELIX DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Luiz Carlos Moreira Junior (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO PAGLIARI LEVY (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: BRUNO HENRIQUE SASSO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



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   02/03/2021 16:23 - 45. Baixa Definitiva
   02/03/2021 16:23 - 44. Transitado em Julgado
   02/03/2021 14:45 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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