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Agravo de Instrumento Nº 5004791-45.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50362140920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/02/2018 12:12:11
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Inspeção Fitossanitária, Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: BEBIDAS ATHENAS LTDA - ME

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: MARCO AURÉLIO CARNEIRO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50362140920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   23/10/2018 13:15 - 30. Baixa Definitiva
   23/10/2018 13:15 - 29. Trânsito em Julgado - Data: 19/10/2018
   19/10/2018 17:02 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - PETIÇÃO


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