Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Correição Parcial (Turma) Nº 5004805-58.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50234660820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/02/2020 14:21:44
Tutela: Indeferida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   CORRIGENTE: JORGE THEODOCIO ATHERINO

   CORRIGIDO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: A APURAR

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)



   Nº 50234660820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50189072220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50478970920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50401917220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50403094820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50404974120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50411330720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50412878820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50415156320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431083020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50437751620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50478780320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50389489320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547665120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547690620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50562503820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583298720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602582420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602747520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280490220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50037038420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50037462120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50104115320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50181857120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50192491920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50192535620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50241491120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280464720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290063720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50311204620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50371142120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50374173520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50377537320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50388094420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50016633220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   03/12/2020 14:06 - 83. Baixa Definitiva
   03/12/2020 14:06 - 82. Transitado em Julgado - Data: 11/11/2020
   03/12/2020 13:21 - 81. Devolvidos os autos - SREC -> ST7
   02/12/2020 12:54 - 80. Recebidos os autos do STJ
   15/10/2020 18:56 - 79. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   10/09/2020 13:56 - 78. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50582775720194047000/PR
   25/08/2020 17:47 - 77. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   06/08/2020 18:25 - 76. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   03/08/2020 18:27 - 75. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50582775720194047000/PR
   03/08/2020 15:44 - 74. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   31/07/2020 19:20 - 73. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   16/07/2020 17:19 - 72. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   13/07/2020 18:11 - 71. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   13/07/2020 18:06 - 70. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50234660820184047000/PR
   07/07/2020 19:38 - 69. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   23/06/2020 16:31 - 68. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   19/06/2020 00:15 - 67. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   18/06/2020 14:10 - 66. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   18/06/2020 01:03 - 65. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
   17/06/2020 18:15 - 64. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Petição - Comunicação Número: 50016633220194047000/PR
   17/06/2020 17:26 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/06/2020 23:59 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57
   10/06/2020 14:45 - 61. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50391636920184047000/PR
   09/06/2020 17:47 - 60. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   04/06/2020 14:25 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2020 14:25 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
   04/06/2020 09:40 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 2 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   04/06/2020 09:40 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   04/06/2020 09:40 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (CORRIGENTE - JORGE THEODOCIO ATHERINO) Prazo: 2 dias Data final: 17/06/2020 23:59:59
   03/06/2020 17:49 - 54. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   03/06/2020 17:49 - 53. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   26/05/2020 15:43 - 52. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INQUÉRITO POLICIAL Número: 50234660820184047000/PR
   25/05/2020 22:40 - 51. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   25/05/2020 21:54 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - CONTRARRAZÕES
   25/05/2020 21:54 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   21/05/2020 19:01 - 48. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   18/05/2020 19:29 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/06/2020 23:59:59
   15/05/2020 13:40 - 46. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
   15/05/2020 11:17 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - RECURSO ESPECIAL
   07/05/2020 11:28 - 44. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   30/04/2020 17:25 - 43. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   01/04/2020 17:31 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   31/03/2020 16:26 - 41. Juntado(a)
   31/03/2020 12:52 - 40. Remessa Interna com ofício - GAB71 -> ST7 - OFÍCIO1Abrir documento
   28/03/2020 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   27/03/2020 20:08 - 38. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - ST7 -> GAB71
   27/03/2020 20:07 - 37. Juntado(a)
   27/03/2020 16:49 - 36. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50192535620184047000/PR
   19/03/2020 15:32 - 35. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   18/03/2020 20:45 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/03/2020 20:45 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   18/03/2020 17:19 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/04/2020 23:59:59
   18/03/2020 17:19 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (CORRIGENTE - JORGE THEODOCIO ATHERINO) Prazo: 15 dias Data final: 20/05/2020 23:59:59
   18/03/2020 17:10 - 30. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> ST7 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   17/03/2020 18:38 - 29. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/03/2020 11:34 - 28. Remessa Interna - ST7 -> GAB71
   09/03/2020 11:34 - 27. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   09/03/2020 11:16 - 26. Remessa Interna - GAB71 -> ST7
   09/03/2020 11:14 - 25. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   03/03/2020 01:01 - 24. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
   22/02/2020 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
   21/02/2020 15:03 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50378004720184047000/PR
   18/02/2020 18:07 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50280464720194047000/PR
   18/02/2020 16:17 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50602582420194047000/PR
   18/02/2020 16:14 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50602747520194047000/PR
   17/02/2020 15:00 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB71
   17/02/2020 14:50 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PARECER
   17/02/2020 14:50 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   12/02/2020 12:36 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 27/02/2020 23:59:59
   12/02/2020 12:35 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
   12/02/2020 12:35 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (CORRIGENTE - JORGE THEODOCIO ATHERINO) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
   12/02/2020 12:32 - 12. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7
   12/02/2020 12:32 - 11. Não Concedida a Medida Liminar - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/02/2020 18:49 - 10. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB71) - processo: 50189072220194040000
   10/02/2020 18:48 - 9. Despacho
   10/02/2020 18:42 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/02/2020 18:25 - 7. Remessa Interna - GAB72 -> GAB71
   10/02/2020 17:36 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/02/2020 17:13 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/02/2020 16:26 - 4. Remessa Interna - ST7 -> GAB71
   10/02/2020 16:26 - 3. Despacho
   10/02/2020 16:13 - 2. Remessa Interna - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/02/2020 14:21 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50034024020194047000


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