Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5004880-34.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043092020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/02/2019 16:05:02
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Progressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Livramento condicional, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



   Nº 50043092020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/04/2019 01:03 - 28. Baixa Definitiva
   30/04/2019 01:03 - 27. Trânsito em Julgado
   30/04/2019 01:01 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21


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