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Apelação Criminal Nº 5005090-66.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50050906620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 10:54:43
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: JORGE LUIZ ZELADA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do APELADO)



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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/03/2021 16:50 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   24/03/2021 16:22 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   12/03/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   02/03/2021 17:46 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 24/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 17:45 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   22/02/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   12/02/2021 12:18 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - JORGE LUIZ ZELADA) Prazo: 8 dias Data final: 02/03/2021 23:59:59
   12/02/2021 12:17 - 3. Determinada a intimação
   12/02/2021 10:54 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/02/2021 10:54 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50021823620214047000/TRF4


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