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Agravo de Instrumento Nº 5005534-84.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50798817420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/02/2020 19:44:45
Tutela: Revogada
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

   AGRAVADO: Superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba

   AGRAVADO: ANA CLAUDIA MACHINSKI RANGEL DE ABREU

   AGRAVADO: ANGELISA TOSCAN

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: CRISTINA SWAIZER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)



   Nº 50798817420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/10/2020 15:57 - 48. Baixa Definitiva
   14/10/2020 15:57 - 47. Transitado em Julgado
   14/10/2020 01:05 - 46. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
   19/09/2020 23:59 - 45. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   10/09/2020 17:12 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/09/2020 17:12 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   09/09/2020 20:08 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/09/2020 20:08 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   09/09/2020 13:58 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/10/2020 23:59:59
   09/09/2020 13:58 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   09/09/2020 13:58 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 24/09/2020 23:59:59
   09/09/2020 13:58 - 37. Não conhecido o recurso
   09/09/2020 11:19 - 36. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
   09/09/2020 11:19 - 35. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/08/2020 11:43 - 34. Comunicação eletrônica recebida - julgado MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50798817420194047000/PR
   09/06/2020 14:31 - 33. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
   08/06/2020 09:47 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   08/06/2020 09:46 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   04/06/2020 11:05 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2020 11:05 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   02/06/2020 18:03 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 19/06/2020 23:59:59
   02/06/2020 18:03 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   02/06/2020 18:03 - 26. Revogada a Medida Liminar
   01/06/2020 20:10 - 25. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/05/2020 14:14 - 24. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST3 -> GAB33
   25/05/2020 19:00 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PARECER
   13/05/2020 01:07 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
   06/05/2020 21:01 - 21. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   27/04/2020 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   17/04/2020 16:04 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 12/05/2020 23:59:59
   17/04/2020 16:04 - 18. Determinada a intimação
   17/04/2020 13:55 - 17. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/04/2020 17:42 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/04/2020 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   02/04/2020 19:20 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   02/04/2020 18:27 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33
   02/04/2020 13:35 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CONTRARRAZÕES
   20/03/2020 12:19 - 11. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   18/03/2020 14:28 - 10. Juntada de certidão
   17/03/2020 23:01 - 9. Juntada de Petição - AGRAVO INTERNO
   17/03/2020 01:02 - 8. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   07/03/2020 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
   27/02/2020 12:12 - 6. Juntada de certidão
   26/02/2020 17:56 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/06/2020 23:59:59
   26/02/2020 17:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 16/03/2020 23:59:59
   26/02/2020 17:56 - 3. Concedida a Medida Liminar
   26/02/2020 14:27 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/02/2020 19:44 - 1. Distribuído por sorteio (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45, 34 do processo originário.


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