Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005594-05.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2018 11:42:30
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL

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   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)
   Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUISMAR RIBEIRO PINTO (Advogado do AMICUS CURIAE)



   Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   21/09/2021 02:00 - 185. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021
Data da sessão: 07/10/2021 10:00:00
   13/09/2021 11:19 - 184. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
   01/09/2021 02:00 - 183. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2021
Data da sessão: 14/09/2021 10:00:00


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