Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005594-05.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2018 11:42:30
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)
   Nome: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUISMAR RIBEIRO PINTO (Advogado do AMICUS CURIAE)



   Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/07/2019 18:36 - 85. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:36 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - TERRA DE DIREITOS) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:36 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:36 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - JUSTICA GLOBAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:36 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2019 23:59:59
   05/07/2019 13:03 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - PETIÇÃO
   04/06/2019 21:09 - 79. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 73 e 72 - PETIÇÃO
   23/05/2019 23:59 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75 e 76
   14/05/2019 11:21 - 77. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
   13/05/2019 16:18 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2019 23:59:59
   13/05/2019 16:18 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - TERRA DE DIREITOS) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 16:18 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 16:18 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - JUSTICA GLOBAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 16:18 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2019 23:59:59
   09/05/2019 16:43 - 71. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/05/2019 11:18 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - PARECER
   28/03/2019 23:59 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
   18/03/2019 18:58 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/05/2019 23:59:59
   08/03/2019 17:34 - 67. Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB32
   08/03/2019 17:31 - 66. Remessa Interna - SISTCONTRF -> ST3 - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   07/03/2019 17:16 - 65. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/02/2019 15:33 - 64. Juntado(a)
   06/02/2019 01:03 - 63. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
   01/02/2019 15:51 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - PETIÇÃO
   07/01/2019 14:15 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/12/2018 23:59 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
   19/12/2018 17:49 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/12/2018 17:49 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
   19/12/2018 15:33 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
   18/12/2018 15:46 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (AMICUS CURIAE - TERRA DE DIREITOS) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (AMICUS CURIAE - SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (AMICUS CURIAE - JUSTICA GLOBAL) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
   18/12/2018 15:46 - 49. Juntado(a)
   17/12/2018 18:26 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - PETIÇÃO
   27/11/2018 15:49 - 47. Intimação em Secretaria - URGENTE (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Data final: 17/12/2018 23:59:59
   27/11/2018 15:23 - 46. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/11/2018 11:57 - 45. Juntada de Petição - PARECER
   20/11/2018 18:00 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/11/2018 16:52 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/11/2018 17:17 - 42. Juntado(a)
   14/11/2018 17:13 - 41. Intimação em Secretaria - URGENTE (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 13 dias Data final: 27/11/2018 23:59:59
   14/11/2018 17:13 - 40. Intimação em Secretaria - URGENTE (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 22/11/2018 23:59:59
   14/11/2018 17:11 - 39. Audiência Realizada sem conciliação - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - 13/11/2018 14:30. Refer. Evento 24
   13/11/2018 09:17 - 38. Juntada de certidão
   12/11/2018 17:04 - 37. Remessa Interna - GAB32 -> SISTCONTRF
   12/11/2018 16:59 - 36. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/11/2018 11:06 - 35. Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB32
   08/11/2018 16:57 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - PETIÇÃO
   18/10/2018 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   09/10/2018 15:40 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/10/2018 16:33 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/11/2018 23:59:59
   08/10/2018 16:33 - 30. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/10/2018 13:14 - 29. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/09/2018 18:30 - 28. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/09/2018 18:13 - 27. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   24/09/2018 17:20 - 26. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/09/2018 21:05 - 25. Juntado(a)
   06/09/2018 21:00 - 24. Audiência Prorrogada - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - 13/11/2018 14:30. Refer. Evento 9
   03/09/2018 20:05 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/09/2018 20:05 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   29/08/2018 16:32 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/08/2018 16:32 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   28/08/2018 18:16 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dias Data final: 05/09/2018 23:59:59
   28/08/2018 18:16 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 31/08/2018 23:59:59
   28/08/2018 18:16 - 17. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   28/08/2018 18:12 - 16. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   13/07/2018 18:04 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/07/2018 18:04 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   13/07/2018 16:33 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/07/2018 16:33 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   06/07/2018 13:06 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   06/07/2018 13:06 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   06/07/2018 13:06 - 9. Audiência Designada Conciliação - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - 04/09/2018 14:30
   06/07/2018 11:38 - 8. Juntado(a)
   05/07/2018 17:56 - 7. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/04/2018 11:51 - 6. Remessa Interna - GAB32 -> SISTCONTRF
   24/04/2018 16:54 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PETIÇÃO
   22/03/2018 14:22 - 4. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
   09/03/2018 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   27/02/2018 14:57 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/04/2018 23:59:59
   27/02/2018 11:42 - 1. Distribuído por sorteio (GAB32)


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