Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5006349-91.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/03/2014 16:33:44
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Rodrigo Brito da Silva (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50060528420144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50070419020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50484572420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263871320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50429568920134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475773220134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50477834620134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50479688420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50480614720134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50481117320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50484018820134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50485508420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50495571420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50495979320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50497477420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50557054120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50101099720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200870000115461 (PR)
   Nº 200970000032420 (PR)
   Nº 50014431020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50014466220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50014613120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051715920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50055361320144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50079923620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099168220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50177122720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50110773020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50112323320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119364620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119442320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50131949120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50148005720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200670000186628 (PR)
   Nº 50153314620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/07/2014 12:07 - 31. Baixa Definitiva
   30/07/2014 12:06 - 30. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   30/07/2014 12:00 - 29. Expedido Ofício


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