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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006508-39.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/02/2021 10:58:01
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   ACUSADO: ANDRE BUENO MARTINS

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   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do AUTOR)
   Nome: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS (Procurador do AUTOR)
   Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do AUTOR)
   Nome: HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (Procurador do AUTOR)
   Nome: GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA (Advogado do ACUSADO)



   Nº 50183412520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50146135320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50057566720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50624802820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50164383220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50164955020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165708920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168990420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50169034120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50173762720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50184250620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50197606020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50199051920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50200828020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50202005620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50209627220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50210484320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50211749320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50214988320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50217127420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50220903020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50112544720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50113506220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50038348820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50636088320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50246547920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50248739220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50250834620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50252133620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50252150620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50252688420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50254532520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50255112820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50258854420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272408920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272417420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50285235020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50106577820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50301578120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50303327520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50305856320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50308800320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50309597920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50311242920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312265120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322112020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50540063420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50330184020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50342179720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50342741820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50578716520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50345132220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50352849720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50217227020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50364852720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50366369020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50588485720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50384608420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386427020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50389232620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50390497620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50692024420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423226320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149802920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50443189620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50449468520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50476372420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50240653920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50131710420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50468261520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50483270420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50485626820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50368771620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50027957120174047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440278220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50065119120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140986720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50006406120184047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50187217720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270091420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50055167820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   10/09/2021 01:01 - 169. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
   09/09/2021 21:03 - 168. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/09/2021 23:59 - 167. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
   31/08/2021 16:19 - 166. Juntada de certidão
   30/08/2021 13:16 - 165. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 159 - PETIÇÃO
   30/08/2021 13:16 - 164. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
   23/08/2021 23:59 - 163. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
   23/08/2021 18:21 - 162. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/08/2021 18:21 - 161. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
   23/08/2021 15:14 - 160. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   23/08/2021 15:14 - 159. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JORGE SANTOS ZELA) Prazo: 5 dias Data final: 06/09/2021 23:59:59
   23/08/2021 15:14 - 158. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JESSE ABRAAO SOARES DO NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Data final: 09/09/2021 23:59:59
   23/08/2021 15:14 - 157. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - ANDRE BUENO MARTINS) Prazo: 5 dias Data final: 09/09/2021 23:59:59
   23/08/2021 15:14 - 156. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/08/2021 18:57 - 155. Conclusos para decisão/despacho
   20/08/2021 18:44 - 154. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 152 - PETIÇÃO
   20/08/2021 18:44 - 153. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
   20/08/2021 16:11 - 152. Intimado em Secretaria (ACUSADO - ANDRE BUENO MARTINS) Prazo: 2 dias Data final: 24/08/2021 23:59:59
   20/08/2021 16:10 - 151. Audiência de Interrogatório não realizada/cancelada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 20/08/2021 14:00. Refer. Evento 96
   17/08/2021 12:15 - 150. Audiência de testemunhas da defesa não realizada/cancelada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 16/08/2021 14:00. Refer. Evento 91
   17/08/2021 12:15 - 149. Audiência de testemunhas da defesa não realizada/cancelada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 19/08/2021 14:00. Refer. Evento 95
   17/08/2021 12:14 - 148. Audiência de testemunhas da defesa não realizada/cancelada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 17/08/2021 14:00. Refer. Evento 94
   16/08/2021 19:24 - 147. Juntado(a)
   16/08/2021 13:33 - 146. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/08/2021 13:15 - 145. Conclusos para decisão/despacho
   16/08/2021 11:04 - 144. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/08/2021 11:04 - 143. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
   16/08/2021 09:48 - 142. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/08/2021 19:11 - 141. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/08/2021 19:11 - 140. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
   13/08/2021 18:55 - 139. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 18:55 - 138. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JORGE SANTOS ZELA) Prazo: 5 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 18:55 - 137. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JESSE ABRAAO SOARES DO NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 18:55 - 136. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - ANDRE BUENO MARTINS) Prazo: 5 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 18:44 - 135. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020156-86.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 100
   12/08/2021 15:52 - 134. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020156-86.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 80, 98
   28/07/2021 12:37 - 133. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018721-77.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 18
   27/07/2021 16:15 - 132. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2021 15:04 - 131. Confirmada a comunicação eletrônica
   22/07/2021 23:59 - 130. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
   12/07/2021 18:53 - 129. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JORGE SANTOS ZELA) Prazo: 5 dias Data final: 27/07/2021 23:59:59
   12/07/2021 18:28 - 128. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/07/2021 13:11 - 127. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
   06/07/2021 18:45 - 126. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
   06/07/2021 17:05 - 125. Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN
   06/07/2021 15:08 - 124. Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
   01/07/2021 14:10 - 123. Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 112
   01/07/2021 13:47 - 122. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
   25/06/2021 19:08 - 121. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
   25/06/2021 13:21 - 120. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
   23/06/2021 01:03 - 119. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
   22/06/2021 18:53 - 118. Conclusos para decisão/despacho
   22/06/2021 18:33 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 - PETIÇÃO
   22/06/2021 12:44 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2021 11:25 - 115. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
   22/06/2021 11:25 - 114. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
   21/06/2021 23:59 - 113. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
   21/06/2021 17:52 - 112. Expedição de mandado - Prioridade - 26/07/2021 - PRPARCEMAN
   21/06/2021 17:52 - 111. Expedição de mandado - Prioridade - 26/07/2021 - PRCTBCEMAN
   21/06/2021 17:52 - 110. Expedição de mandado - Prioridade - 26/07/2021 - PRCTBCEMAN
   21/06/2021 17:49 - 109. Expedição de ofício
   21/06/2021 15:50 - 108. Expedição de ofício
   18/06/2021 18:17 - 107. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   18/06/2021 18:02 - 106. Juntada de certidão - Comunicação para Anotação Criminal de JORGE SANTOS ZELA
   18/06/2021 18:02 - 105. Juntada de certidão - Comunicação para Anotação Criminal de JESSE ABRAAO SOARES DO NASCIMENTO
   18/06/2021 18:02 - 104. Juntada de certidão - Comunicação para Anotação Criminal de ANDRE BUENO MARTINS
   18/06/2021 17:59 - 103. Expedição de ofício
   11/06/2021 13:45 - 102. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/06/2021 13:45 - 101. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
   11/06/2021 13:37 - 100. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 14/06/2021 23:59:59
   11/06/2021 13:37 - 99. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JORGE SANTOS ZELA) Prazo: 1 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   11/06/2021 13:37 - 98. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - JESSE ABRAAO SOARES DO NASCIMENTO) Prazo: 1 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   11/06/2021 13:37 - 97. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - ANDRE BUENO MARTINS) Prazo: 1 dias Data final: 22/06/2021 23:59:59
   11/06/2021 13:36 - 96. Audiência de Interrogatório designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 20/08/2021 14:00
   11/06/2021 13:34 - 95. Audiência de testemunhas da defesa designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 19/08/2021 14:00
   11/06/2021 13:32 - 94. Audiência de testemunhas da defesa designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 17/08/2021 14:00
   11/06/2021 13:31 - 93. Audiência de testemunhas da defesa não realizada/cancelada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 18/08/2021 14:00. Refer. Evento 92
   11/06/2021 13:21 - 92. Audiência de testemunhas da defesa designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 18/08/2021 14:00
   11/06/2021 13:20 - 91. Audiência de testemunhas da defesa designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 16/08/2021 14:00
   11/06/2021 12:25 - 90. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   09/06/2021 15:56 - 89. Confirmada a comunicação eletrônica
   01/06/2021 19:02 - 88. Expedição de ofício
   17/05/2021 15:48 - 87. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   17/05/2021 13:40 - 86. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE BUENO MARTINS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
   17/05/2021 13:34 - 85. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE BUENO MARTINS - DENUNCIADO
   17/05/2021 13:33 - 84. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018721-77.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 18
   13/05/2021 17:12 - 83. Recebida a denúncia - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/05/2021 12:44 - 82. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR039558 - MICHELLE DE CARVALHO DO AMARANTE para PR025168 - GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA)
   12/05/2021 12:44 - 81. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/05/2021 14:01 - 80. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE BUENO MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
   06/05/2021 19:28 - 79. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE BUENO MARTINS - DENUNCIADO
   04/05/2021 11:27 - 78. Conclusos para decisão/despacho
   03/05/2021 23:34 - 77. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 67 - DEFESA PRÉVIA
   29/04/2021 15:38 - 76. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 66 - DEFESA PRÉVIA
   28/04/2021 18:01 - 75. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 64 - DEFESA PRÉVIA
   26/04/2021 12:18 - 74. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018721-77.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 68
   25/04/2021 23:59 - 73. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
   23/04/2021 21:19 - 72. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/04/2021 12:12 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/04/2021 23:59 - 70. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36


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