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Apelação Cível Nº 5006695-57.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/07/2021 15:02:16
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 820181543.98
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   APELADO: MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do APELANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do APELANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do APELANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do APELANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do APELANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do APELANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: EDIMAR CRISTIANO ALVES (Advogado do APELADO)



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   Nº 50125232420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/09/2021 23:53 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   01/08/2021 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   22/07/2021 14:28 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/09/2021 23:59:59


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