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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006729-90.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/02/2019 17:49:12
Tutela: Indeferida
Juiz: PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   IMPETRANTE: CLAUDIO APARECIDO MAFORT

   IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO (Procurador do MPF)



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   11/07/2019 15:38 - 41. Baixa Definitiva
   11/07/2019 14:22 - 40. Trânsito em Julgado - Data: 10/07/2019
   10/07/2019 01:02 - 39. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
   02/06/2019 14:58 - 38. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/05/2019 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32
   23/05/2019 12:18 - 36. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/05/2019 08:58 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   20/05/2019 15:27 - 34. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2019 15:27 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   17/05/2019 20:04 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AADJ CURITIBA) Prazo: 10 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   17/05/2019 20:04 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   17/05/2019 20:04 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   17/05/2019 20:04 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (IMPETRANTE - CLAUDIO APARECIDO MAFORT) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   17/05/2019 20:04 - 28. Sentença sem Resolução de Mérito - SENTENÇA1Abrir documento
   03/05/2019 16:47 - 27. Autos com Juiz para Sentença
   03/05/2019 15:18 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 - PARECER
   03/05/2019 15:18 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   29/04/2019 12:44 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/05/2019 23:59:59
   29/04/2019 12:34 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 - PETIÇÃO
   04/04/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   01/04/2019 15:31 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 - PETIÇÃO
   01/04/2019 15:31 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   26/03/2019 11:56 - 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/03/2019 10:15 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   25/03/2019 18:51 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AADJ CURITIBA) Prazo: 13 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   25/03/2019 18:51 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 16/04/2019 23:59:59
   25/03/2019 18:51 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - CLAUDIO APARECIDO MAFORT) Prazo: 10 dias Data final: 10/04/2019 23:59:59
   25/03/2019 18:51 - 14. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/03/2019 08:46 - 13. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 19/03/2019
   20/03/2019 15:29 - 12. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/03/2019 18:22 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO
   11/03/2019 10:00 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   08/03/2019 17:42 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - CLAUDIO APARECIDO MAFORT) Prazo: 15 dias Data final: 02/04/2019 23:59:59
   08/03/2019 17:42 - 8. Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/02/2019 17:54 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   28/02/2019 17:06 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   22/02/2019 11:12 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   21/02/2019 22:22 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - CLAUDIO APARECIDO MAFORT) Prazo: 15 dias Data final: 20/03/2019 23:59:59
   21/02/2019 22:22 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/02/2019 17:21 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   15/02/2019 17:49 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB17S)


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