Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5006804-46.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50670961820124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 02/03/2017 11:14:35
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: RAFAEL FERRI

   APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: SAMUEL SGANZERLA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)
   Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do APELADO)



   Nº 50670961820124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   19/02/2020 18:04 - 174. Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
   19/02/2020 16:08 - 173. Remessa Interna - GAB71 -> ST7
   19/02/2020 14:57 - 172. Baixa Definitiva - Remetido a(o)
   19/02/2020 14:22 - 171. Remessa Interna - GAB71 -> ST7
   19/02/2020 14:16 - 170. Distribuído por dependência – desmembramento (GAB71) - Número: 50670961820124047100 - 02/03/2017 11:14:35
   09/02/2020 23:59 - 169. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163
   31/01/2020 23:03 - 168. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/01/2020 23:03 - 167. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
   30/01/2020 15:36 - 166. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/01/2020 15:36 - 165. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
   30/01/2020 13:27 - 164. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   30/01/2020 13:27 - 163. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   30/01/2020 13:27 - 162. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   30/01/2020 13:27 - 161. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   29/01/2020 14:15 - 160. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> ST7 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   28/01/2020 17:01 - 159. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/01/2020 12:32 - 158. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB71
   24/01/2020 01:05 - 157. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
   23/01/2020 10:53 - 156. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   16/01/2020 12:50 - 155. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   10/01/2020 11:42 - 154. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/01/2020 23:48 - 153. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   08/01/2020 01:02 - 152. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 138
   28/12/2019 23:59 - 151. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
   19/12/2019 16:44 - 150. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   19/12/2019 16:44 - 149. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
   18/12/2019 19:30 - 148. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   18/12/2019 19:30 - 147. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   18/12/2019 19:30 - 146. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   18/12/2019 19:30 - 145. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   18/12/2019 17:13 - 144. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> ST7 - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   17/12/2019 17:42 - 143. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/12/2019 23:59 - 142. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
   08/12/2019 23:59 - 141. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126
   03/12/2019 14:50 - 140. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/12/2019 14:50 - 139. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
   03/12/2019 14:39 - 138. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   03/12/2019 14:38 - 137. Despacho/Decisão - Interlocutória
   03/12/2019 14:37 - 136. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/12/2019 18:53 - 135. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB71
   02/12/2019 18:36 - 134. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/11/2019 00:30 - 133. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2019
Data da sessão: 17/12/2019 13:30:00
   28/11/2019 18:09 - 132. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2019 18:08 - 131. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
   28/11/2019 14:50 - 130. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/11/2019 14:50 - 129. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 17/12/2019 13:30:00
Sequencial: 35
   28/11/2019 13:09 - 128. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   28/11/2019 13:09 - 127. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   28/11/2019 13:09 - 126. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   28/11/2019 13:09 - 125. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
   28/11/2019 11:51 - 124. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> ST7 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   26/11/2019 16:26 - 123. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/11/2019 16:17 - 122. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   22/11/2019 18:31 - 121. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> ST7
   19/11/2019 01:02 - 120. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
   18/11/2019 14:56 - 119. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST7 -> GAB71
   18/11/2019 14:55 - 118. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - AGRAVO REGIMENTAL
   12/11/2019 16:14 - 117. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   09/11/2019 23:59 - 116. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108
   07/11/2019 13:18 - 115. Remessa Interna para Revisão - GAB71 -> GAB72
   06/11/2019 16:35 - 114. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2019 16:35 - 113. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
   05/11/2019 17:17 - 112. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/11/2019 17:16 - 111. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
   30/10/2019 18:54 - 110. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/10/2019 18:54 - 109. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/10/2019 18:54 - 108. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/10/2019 18:54 - 107. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/10/2019 18:53 - 106. Despacho/Decisão - Interlocutória
   30/10/2019 18:41 - 105. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/10/2019 14:36 - 104. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST7 -> GAB71
   29/10/2019 14:27 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 - AGRAVO REGIMENTAL
   27/10/2019 23:59 - 102. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
   24/10/2019 18:34 - 101. Remessa Interna para Revisão - GAB71 -> GAB72
   17/10/2019 12:05 - 100. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   17/10/2019 12:04 - 99. Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido
   17/10/2019 11:33 - 98. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/10/2019 15:14 - 97. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/10/2019 16:38 - 96. Conclusão para Revisão - GAB71 -> GAB72 - RELATÓRIO1Abrir documento
   07/11/2018 15:01 - 95. Juntada de certidão - inspecionado
   25/04/2018 10:52 - 94. Juntada de Petição - PARECER
   06/04/2018 01:02 - 93. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
   25/03/2018 23:59 - 92. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
   15/03/2018 16:56 - 91. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
   15/03/2018 14:52 - 90. Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   13/03/2018 15:25 - 89. Conclusão para Despacho/Decisão - ST7 -> GAB71
   13/03/2018 15:25 - 88. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   06/03/2018 15:05 - 87. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 85 - TRF4SPL-2018/1977421
(SAMUEL SGANZERLA)
   23/02/2018 18:49 - 86. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 85 - TRF4SPL-2018/01977421
   15/02/2018 13:58 - 85. Expedido Mandado - TRF4SPL-2018/01977421
(SAMUEL SGANZERLA)
Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN
   15/02/2018 11:49 - 84. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   15/02/2018 11:00 - 83. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO1Abrir documento
   09/01/2018 13:09 - 82. Conclusão para Despacho/Decisão - ST7 -> GAB71
   09/01/2018 01:01 - 81. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78
   15/12/2017 23:59 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
   07/12/2017 14:01 - 79. Juntada - Peças Digitalizadas
   05/12/2017 18:56 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   05/12/2017 18:56 - 77. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   05/12/2017 18:47 - 76. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO1Abrir documento
   05/12/2017 13:53 - 75. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB71


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