Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5007089-05.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/02/2021 15:42:57
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50021673820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/03/2021 14:54 - 11. Baixa Definitiva
   10/03/2021 01:02 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   04/03/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   25/02/2021 12:15 - 8. Deferido o pedido
   25/02/2021 11:09 - 7. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/02/2021 17:58 - 6. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   23/02/2021 19:53 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/02/2021 17:55 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - OSCAR ALGORTA RAQUETTI) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   22/02/2021 17:54 - 3. Determinada a intimação
   22/02/2021 17:23 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/02/2021 15:42 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50070856520214040000/TRF4


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