Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5007222-81.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50438659220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/02/2020 11:33:04
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50751157520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50752274420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50753573420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/05/2020 13:30 - 25. Baixa Definitiva
   06/05/2020 13:30 - 24. Trânsito em Julgado
   06/05/2020 13:13 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/04/2020 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   25/03/2020 09:43 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/03/2020 09:43 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   23/03/2020 17:24 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
   23/03/2020 17:24 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ANTONIO DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
   23/03/2020 17:24 - 17. Prejudicado o recurso
   23/03/2020 17:08 - 16. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/03/2020 01:02 - 15. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
   05/03/2020 11:51 - 14. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50051151620204047000/PR
   03/03/2020 15:55 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/03/2020 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   02/03/2020 20:04 - 11. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   02/03/2020 20:04 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   28/02/2020 16:22 - 9. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50094629220204047000/PR
   27/02/2020 15:24 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/03/2020 23:59:59
   27/02/2020 15:03 - 7. Juntado - Ofício
   21/02/2020 17:29 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ANTONIO DE JESUS) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2020 23:59:59
   21/02/2020 17:29 - 5. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   21/02/2020 17:27 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   21/02/2020 17:26 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   21/02/2020 17:21 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/02/2020 11:33 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50371722420194047000


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