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Habeas Corpus Nº 5007601-32.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/04/2014 17:28:21
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALVARO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do MPF)



   Nº 50014388520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50075432920144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50078629420144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480614720134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50217837220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50224462120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50495571420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119364620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200870000115461 (PR)
   Nº 200970000032420 (PR)
   Nº 50014431020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50014466220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50014613120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051715920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50055361320144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50079923620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099168220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50101099720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50110773020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50112323320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50214667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119442320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50131949120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50148005720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50153314620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50177122720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50195431320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50204776820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50210942820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200670000186628 (PR)



   29/05/2014 12:42 - 27. Baixa Definitiva
   29/05/2014 12:42 - 26. Trânsito em Julgado
   28/05/2014 16:52 - 25. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento


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