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Apelação Criminal Nº 5008185-75.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50081857520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/04/2019 17:49:15
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE

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   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do APELADO)



   Nº 50081857520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/11/2019 14:11 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   05/11/2019 14:11 - 26. Trânsito em Julgado - Data: 05/11/2019
   05/11/2019 10:45 - 25. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/10/2019 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   11/10/2019 15:02 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/10/2019 15:02 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   10/10/2019 16:06 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
   10/10/2019 16:06 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE) Prazo: 15 dias Data final: 05/11/2019 23:59:59
   10/10/2019 13:45 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   09/10/2019 19:43 - 18. Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/09/2019 11:52 - 17. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   19/09/2019 00:30 - 16. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2019
   18/09/2019 15:36 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   18/09/2019 15:36 - 14. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/10/2019 13:30:00
Sequencial: 34
   13/09/2019 16:45 - 13. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   24/07/2019 16:29 - 12. Julgamento Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/07/2019 13:57 - 11. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   08/07/2019 00:30 - 10. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2019
   04/07/2019 18:34 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   04/07/2019 18:34 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/07/2019 13:30:00
Sequencial: 14
   30/04/2019 12:27 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   25/04/2019 15:55 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   25/04/2019 15:53 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   18/04/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   08/04/2019 11:44 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2019 23:59:59
   07/04/2019 14:08 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   05/04/2019 17:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50071906220194047000


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