Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5008232-97.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50074755520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/03/2019 13:32:12
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MAURO DE MORAIS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50074755520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/04/2019 02:02 - 23. Baixa Definitiva
   16/04/2019 02:02 - 22. Trânsito em Julgado
   16/04/2019 01:04 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   07/04/2019 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   01/04/2019 14:51 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/04/2019 14:51 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   28/03/2019 19:21 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 03/04/2019 23:59:59
   28/03/2019 19:21 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MAURO DE MORAIS) Prazo: 5 dias Data final: 15/04/2019 23:59:59
   28/03/2019 19:20 - 15. Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado
   28/03/2019 18:59 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/03/2019 13:57 - 13. Juntado - Ofício
   26/03/2019 01:01 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   18/03/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   18/03/2019 18:51 - 10. Juntado - Ofício
   18/03/2019 14:15 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/03/2019 14:02 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   18/03/2019 14:02 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   08/03/2019 16:08 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/03/2019 23:59:59
   08/03/2019 16:06 - 5. Juntado - Ofício
   08/03/2019 14:25 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MAURO DE MORAIS) Prazo: 5 dias Data final: 25/03/2019 23:59:59
   08/03/2019 14:25 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   08/03/2019 13:51 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/03/2019 13:32 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50427313020174047000


(Eventos Anteriores)