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AÇÃO PENAL Nº 5008288-48.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50282214120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/02/2020 19:05:36
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUIZ ANTONIO BONAT
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO

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   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO (Advogado do AUTOR)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do AUTOR)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do AUTOR)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do AUTOR)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do AUTOR)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do AUTOR)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do AUTOR)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do AUTOR)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do AUTOR)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do AUTOR)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do AUTOR)
   Nome: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (Advogado do RÉU)
   Nome: FLAVIA MORTARI LOTFI (Advogado do RÉU)
   Nome: BARBARA SALGUEIRO DE ABREU (Advogado do RÉU)
   Nome: JULIANA DE CASTRO SABADELL (Advogado do RÉU)
   Nome: RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Advogado do RÉU)



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   Nº 50291072020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50291920620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292812920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292839620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50292942820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205396420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50591260520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50282214120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   04/05/2021 14:23 - 77. Juntado(a)
   30/04/2021 13:04 - 76. Juntado(a)
   29/04/2021 10:20 - 75. Juntado(a)
   16/03/2021 01:06 - 74. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
   15/03/2021 18:43 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/03/2021 23:59 - 72. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
   26/02/2021 14:44 - 71. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   26/02/2021 10:23 - 70. Expedição de ofício
   23/02/2021 19:41 - 69. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028221-41.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 62
   23/02/2021 19:40 - 68. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 19:40 - 67. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ROMERO JUCA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 19:40 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - NELSON CORTONESI MARAMALDO) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 19:40 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 19:40 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 19:40 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
   23/02/2021 18:37 - 62. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/01/2021 14:26 - 61. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/01/2021 17:38 - 60. Conclusos para decisão/despacho
   26/01/2021 16:58 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - PETIÇÃO
   21/01/2021 23:59 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   11/01/2021 19:59 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/01/2021 23:59:59
   11/01/2021 18:36 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/01/2021 12:09 - 55. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   15/12/2020 16:23 - 54. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA para SP430635 - CARLA RIPOLI BEDONE)
   15/12/2020 16:23 - 53. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA para SP430635 - CARLA RIPOLI BEDONE)
   14/12/2020 16:47 - 52. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA para SP404313 - ALEXANDRE IMBRIANI)
   14/12/2020 16:47 - 51. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA para SP404313 - ALEXANDRE IMBRIANI)
   29/10/2020 16:55 - 50. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
   30/09/2020 16:01 - 49. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP155943 - FERNANDO JOSé DA COSTA para SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA)
   30/09/2020 16:01 - 48. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP155943 - FERNANDO JOSé DA COSTA para SP373386 - FELIPE PESSOA FONTANA)
   31/08/2020 13:24 - 47. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/08/2020 15:55 - 46. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
   12/08/2020 13:59 - 45. Juntada de certidão - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS1Abrir documento
   05/08/2020 15:38 - 44. Juntado(a)
   27/07/2020 16:56 - 43. Juntada de Petição - DEFESA PRÉVIA
   27/07/2020 11:45 - 42. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   21/07/2020 17:18 - 41. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   20/07/2020 17:57 - 40. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/07/2020 12:23 - 39. Juntado(a)
   08/07/2020 10:09 - 38. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/06/2020 15:31 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/06/2020 16:59 - 36. Juntado(a)
   19/06/2020 12:05 - 35. Juntado(a)
   12/06/2020 15:34 - 34. Juntado(a)
   12/06/2020 13:34 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   10/06/2020 20:32 - 32. Juntado(a)
   10/06/2020 16:28 - 31. Juntado(a)
   09/06/2020 17:23 - 30. Juntado(a)
   01/06/2020 16:50 - 29. Juntada de certidão - E-MAIL1Abrir documento
   30/05/2020 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   28/05/2020 09:53 - 27. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:53 - 26. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:52 - 25. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/05/2020 09:52 - 24. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/05/2020 09:51 - 23. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/05/2020 09:51 - 22. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/05/2020 09:51 - 21. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/05/2020 09:50 - 20. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:50 - 19. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:49 - 18. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:49 - 17. Expedição de ofício
   28/05/2020 09:49 - 16. Expedição de ofício
   26/05/2020 13:08 - 15. Juntado(a)
   25/05/2020 22:04 - 14. Juntada - Peças Digitalizadas
   21/05/2020 15:38 - 13. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIR RAUPP DE MATOS - DENUNCIADO
   21/05/2020 15:38 - 12. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROMERO JUCA FILHO - DENUNCIADO
   21/05/2020 15:38 - 11. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NELSON CORTONESI MARAMALDO - DENUNCIADO
   21/05/2020 15:38 - 10. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO - DENUNCIADO
   21/05/2020 15:38 - 9. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS - DENUNCIADO
   21/05/2020 15:38 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO - DENUNCIADO
   20/05/2020 19:56 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/06/2020 23:59:59
   18/05/2020 14:30 - 6. Recebida a denúncia - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/02/2020 14:58 - 5. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
   19/02/2020 17:30 - 4. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
   18/02/2020 09:55 - 3. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   14/02/2020 19:13 - 2. Juntada de Petição - DENÚNCIA
   14/02/2020 19:05 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50282214120194047000


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