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Agravo de Instrumento Nº 5008349-88.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/03/2019 17:49:18
Tutela: Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

   AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

   INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR

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   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSEANE LUZIA SILVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ROBERTO BENGHI DEL CLARO (Advogado do AGRAVADO)



   Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50059863120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075015320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094077820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094042620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094034120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094025620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50075032320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074998320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074989820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074971620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074929120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074910920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074902420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074893920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074850220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50074833220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/03/2021 14:27 - 55. Baixa Definitiva
   11/03/2021 14:26 - 54. Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021
   09/03/2021 16:23 - 53. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/03/2021 09:23 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/02/2021 11:24 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/02/2021 01:03 - 50. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
   26/01/2021 10:16 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/12/2020 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
   23/12/2020 11:55 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   14/12/2020 13:14 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   14/12/2020 13:14 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   11/12/2020 19:48 - 38. Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
   11/12/2020 19:48 - 37. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   11/12/2020 19:48 - 36. Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
   11/12/2020 19:48 - 35. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento
   11/12/2020 15:28 - 34. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   09/12/2020 16:02 - 33. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/12/2020 17:41 - 32. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   26/11/2020 00:30 - 31. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020
Data da sessão: 09/12/2020 10:00:00
   25/11/2020 13:57 - 30. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   25/11/2020 13:57 - 29. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 09/12/2020 10:00
Sequencial: 2
   18/11/2020 11:48 - 28. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079626 - CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO para PR020738 - FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES)
   18/11/2020 11:48 - 27. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR079626 - CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO para PR022076 - LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA)
   18/05/2020 16:23 - 26. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/12/2019 12:22 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - PETIÇÃO
   02/12/2019 12:22 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   26/11/2019 19:48 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   13/05/2019 18:31 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43
   13/05/2019 12:03 - 21. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - CONTRARRAZÕES
   13/05/2019 10:30 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO
   09/05/2019 16:04 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PETIÇÃO
   02/05/2019 16:14 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CONTRARRAZÕES
   15/04/2019 14:54 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CONTRARRAZÕES
   03/04/2019 01:09 - 16. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
   23/03/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 13
   22/03/2019 15:51 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   13/03/2019 13:02 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 15/04/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 02/04/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   13/03/2019 13:02 - 6. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
   13/03/2019 11:31 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
   13/03/2019 10:00 - 4. Remessa Interna - GAB41 -> GAB43
   12/03/2019 18:49 - 3. Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/03/2019 12:37 - 2. Remessa Interna - GAB43 -> GAB41
   06/03/2019 17:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 50059863120194040000


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