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Agravo de Instrumento Nº 5008486-70.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/03/2019 11:25:31
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ALDO GUEDES ALVARO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50062634720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50090761820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50335776520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50335724320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50411332120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50411340620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50411367320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414164420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414208120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414216620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50518838220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50271233520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50271172820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50217139320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50392189720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401334920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50317535720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50514108220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376385720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376402720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221636120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221332620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50313693120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222199420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232765020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50259332820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50313684620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/09/2020 18:32 - 162. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   03/09/2020 16:19 - 161. Retirado de pauta
   03/09/2020 00:30 - 160. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020
Data da sessão: 16/09/2020 10:00:00


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