Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5009087-52.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/04/2014 23:03:49
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ROBERTO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50090018120144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50092113520144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50277754820134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 200970000032420 (PR)
   Nº 200870000115461 (PR)
   Nº 50217837220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200670000186628 (PR)
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   Nº 50210942820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50204776820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50195431320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50177122720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50153314620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/09/2014 11:04 - 38. Baixa Definitiva
   15/09/2014 17:08 - 37. Recebimento - STJ
   03/09/2014 10:26 - 36. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0148098-1 EM 20/06/2014
   17/06/2014 14:42 - 35. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   17/06/2014 11:19 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/06/2014 11:02 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   16/06/2014 19:17 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/06/2014 19:17 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   13/06/2014 19:14 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/06/2014 23:59:59
   13/06/2014 19:14 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 2 dias Data final: 23/06/2014 23:59:59
   13/06/2014 16:24 - 28. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   13/06/2014 15:52 - 27. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   13/06/2014 15:48 - 26. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   10/06/2014 18:13 - 25. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   09/06/2014 17:44 - 24. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   09/06/2014 17:11 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - RECURSO ORDINÁRIO
   02/06/2014 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   26/05/2014 12:49 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/05/2014 12:49 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   23/05/2014 13:50 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/06/2014 23:59:59
   23/05/2014 13:50 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 09/06/2014 23:59:59
   23/05/2014 13:48 - 17. Disponibilização do Acórdão - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   23/05/2014 13:25 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8
   22/05/2014 15:53 - 15. Julgamento - Prejudicado - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/05/2014 15:51 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/05/2014 09:19 - 13. Incluído em mesa para julgamento
   15/05/2014 14:25 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   14/05/2014 22:35 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   14/05/2014 22:35 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   09/05/2014 13:52 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 16/05/2014 23:59:59
   09/05/2014 13:49 - 8. Juntado - Ofício
   05/05/2014 13:12 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/05/2014 13:12 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   05/05/2014 12:51 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 12/05/2014 23:59:59
   05/05/2014 12:51 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1Abrir documento
   05/05/2014 12:47 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - EXCLUÍDA
   05/05/2014 12:44 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8
   29/04/2014 23:03 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Número: 50090018120144040000


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