Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5009278-97.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/05/2014 14:16:38
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FAICAL MOHAMAD NACIRDINE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDSON COVO JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



   Nº 50262430520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50092113520144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50149019420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   22/07/2014 11:14 - 45. Baixa Definitiva
   22/07/2014 11:14 - 44. Trânsito em Julgado
   22/07/2014 00:42 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38


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