Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5009521-80.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50095218020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2020 19:37:04
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECORRIDO: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ

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   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: FABIO DE MELO FERRAZ (Advogado do RECORRIDO)



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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/07/2020 15:25 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
   30/07/2020 15:25 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (RECORRIDO - DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ) Prazo: 15 dias
   30/07/2020 14:46 - 43. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento


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