Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5009786-04.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461205720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/03/2018 23:27:02
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspensão, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Eduardo Sanz de Oliveira e Silva (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50461205720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   22/03/2018 11:44 - 10. Baixa Definitiva
   22/03/2018 01:01 - 9. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
   18/03/2018 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7


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