Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009955-11.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/03/2016 10:25:15
Tutela: Não Requerida
Juiz: VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN
Órgão Julgador: Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 143347.55
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
3. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EXEQUENTE: EMILIO DOS SANTOS
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do EXEQUENTE)
Nome: TIEMY SUELLEN FUJISAWA (Advogado do EXEQUENTE)
Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do EXECUTADO)
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16/07/2019 11:42 - 172. Baixa Definitiva
16/07/2019 11:36 - 171. Trânsito em Julgado
06/07/2019 19:59 - 170. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/06/2019 23:59 - 169. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
31/05/2019 09:46 - 168. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/05/2019 09:40 - 167. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
28/05/2019 13:27 - 166. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 22/07/2019 23:59:59
28/05/2019 13:27 - 165. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
28/05/2019 13:26 - 164. Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução - SENTENÇA1
21/05/2019 17:57 - 163. Autos com Juiz para Sentença
11/04/2019 16:11 - 162. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/04/2019 07:58 - 161. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
02/04/2019 15:13 - 160. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 02/05/2019 23:59:59
02/04/2019 15:13 - 159. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
01/04/2019 15:00 - 158. Requisição de Pagamento - Precatório - Paga - Liberada - Saque a partir de 09/04/2019 - 5027932-59.2018.4.04.9388 (EMILIO DOS SANTOS)
22/10/2018 15:23 - 157. Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
21/10/2018 17:39 - 156. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/10/2018 17:15 - 155. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151 - PETIÇÃO
04/10/2018 23:59 - 154. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
02/10/2018 08:55 - 153. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
24/09/2018 17:27 - 152. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 22/11/2018 23:59:59
24/09/2018 17:27 - 151. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 25/10/2018 23:59:59
21/09/2018 16:22 - 150. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
21/08/2018 17:19 - 149. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/08/2018 12:55 - 148. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
01/08/2018 14:56 - 147. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2018 23:59:59
01/08/2018 14:56 - 146. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1
30/07/2018 12:36 - 145. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 07/08/2018 - 5079056-07.2018.4.04.9445 (INGRACIO ADVOCACIA)
04/07/2018 14:21 - 144. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2018 13:39 - 143. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/07/2018 16:37 - 142. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
02/07/2018 18:00 - 141. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/07/2018 18:00 - 140. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
02/07/2018 17:17 - 139. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
30/06/2018 11:52 - 138. Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 18700027216 processada no TRF4 com o no. 50790560720184049445 (INGRACIO ADVOCACIA)
30/06/2018 11:52 - 137. Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 18700027216 processada no TRF4 com o no. 50279325920184049388 (INGRACIO ADVOCACIA)
30/06/2018 11:52 - 136. Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 18700027216 processada no TRF4 com o no. 50279325920184049388 (EMILIO DOS SANTOS)
29/06/2018 17:08 - 135. Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 18700027216
29/06/2018 16:12 - 134. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 11/07/2018 23:59:59
29/06/2018 16:12 - 133. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2018 23:59:59
29/06/2018 16:12 - 132. Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. 18700027216
29/06/2018 14:57 - 131. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
29/06/2018 13:32 - 130. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2018 10:15 - 129. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127 - PETIÇÃO
29/06/2018 10:15 - 128. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
28/06/2018 21:52 - 127. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 23/07/2018 23:59:59
28/06/2018 21:52 - 126. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
28/06/2018 15:54 - 125. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2018 12:28 - 124. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118 - PETIÇÃO
17/05/2018 17:18 - 123. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018
17/05/2018 16:23 - 122. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018
07/05/2018 23:59 - 121. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
03/05/2018 09:01 - 120. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117 - PETIÇÃO
30/04/2018 10:17 - 119. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
27/04/2018 16:25 - 118. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 29/06/2018 23:59:59
27/04/2018 16:25 - 117. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2018 23:59:59
27/04/2018 14:08 - 116. Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTB10
18/04/2018 14:58 - 115. Remessa Interna - PRCTB10 -> PRCTBCONT
18/04/2018 14:58 - 114. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
13/04/2018 15:51 - 113. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2018 14:47 - 112. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110 - PETIÇÃO
06/04/2018 16:00 - 111. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
06/04/2018 13:13 - 110. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 30/04/2018 23:59:59
06/04/2018 11:16 - 109. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2018 23:59 - 108. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
07/02/2018 16:37 - 107. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 06/04/2018 23:59:59
07/02/2018 16:37 - 106. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
31/01/2018 17:04 - 105. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2018 16:12 - 104. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
03/01/2018 18:55 - 103. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
03/01/2018 15:42 - 102. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
20/12/2017 16:25 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
18/12/2017 14:39 - 100. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59
17/12/2017 22:15 - 99. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90 - PETIÇÃO
28/11/2017 15:34 - 98. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017
28/11/2017 11:05 - 97. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017
24/11/2017 20:29 - 96. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.
22/11/2017 11:38 - 95. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018
09/11/2017 19:45 - 94. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
06/11/2017 13:08 - 93. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
31/10/2017 12:47 - 92. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
09/10/2017 23:59 - 91. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
29/09/2017 15:36 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 45 dias Data final: 24/01/2018 23:59:59
29/09/2017 15:36 - 89. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1
29/09/2017 15:35 - 88. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2017 15:35 - 87. Trânsito em Julgado
29/09/2017 14:42 - 86. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/09/2017 16:44 - 85. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/09/2017 16:13 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
18/09/2017 14:15 - 83. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
15/09/2017 14:43 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2017 23:59:59
15/09/2017 14:43 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 10/10/2017 23:59:59
15/09/2017 14:43 - 80. Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - SENTENÇA1
14/09/2017 14:04 - 79. Autos com Juiz para Sentença
13/09/2017 11:37 - 78. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/08/2017 17:25 - 77. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2017 10:56 - 76. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
01/08/2017 10:07 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
31/07/2017 13:42 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXECUTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 18/09/2017 23:59:59
31/07/2017 13:42 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (EXEQUENTE - EMILIO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59