Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010220-85.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461721420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/03/2021 15:35:05
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Luis Fernando Silveira Beraldo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   07/10/2021 17:20 - 44. Devolvidos os autos - SREC -> GAB82
   06/10/2021 15:44 - 43. Recebidos os autos do STJ
   01/07/2021 17:00 - 42. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   01/07/2021 16:13 - 41. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   01/07/2021 16:12 - 40. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   01/07/2021 14:32 - 39. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   25/06/2021 18:17 - 38. Remetidos os Autos com ofício - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1Abrir documento
   24/06/2021 16:29 - 37. Recebidos os autos do STJ
   04/06/2021 16:15 - 36. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   04/06/2021 13:52 - 35. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   02/06/2021 01:01 - 34. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
   28/05/2021 23:59 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   19/05/2021 12:09 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/05/2021 12:09 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   18/05/2021 13:07 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 21/05/2021 23:59:59
   18/05/2021 13:07 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 01/06/2021 23:59:59
   18/05/2021 13:07 - 28. Juntada de certidão
   17/05/2021 18:17 - 27. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   17/05/2021 15:52 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - RECURSO ORDINÁRIO
   09/05/2021 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   29/04/2021 17:57 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/04/2021 17:57 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   29/04/2021 12:28 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/05/2021 23:59:59
   29/04/2021 12:28 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 17/05/2021 23:59:59
   28/04/2021 19:13 - 20. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento - VOTO3Abrir documento
   28/04/2021 16:36 - 19. Não conhecido o recurso - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/04/2021 13:20 - 18. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   06/04/2021 01:02 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
   28/03/2021 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   23/03/2021 12:35 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   23/03/2021 10:58 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   23/03/2021 10:58 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   22/03/2021 15:25 - 12. Remetidos os Autos - GAB82 -> ST8
   19/03/2021 15:39 - 11. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   19/03/2021 14:22 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/03/2021 18:55 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 25/03/2021 23:59:59
   18/03/2021 18:47 - 8. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50461721420204047000/PR referente ao evento 31
   18/03/2021 12:07 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
   18/03/2021 12:07 - 6. Não Concedida a Medida Liminar
   17/03/2021 19:02 - 5. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/03/2021 17:54 - 4. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Viviane Santana Jacob Raffaini - EXCLUÍDA
   11/03/2021 17:54 - 3. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO PODVAL - EXCLUÍDA
   11/03/2021 17:54 - 2. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Luis Fernando Silveira Beraldo - EXCLUÍDA
   11/03/2021 15:35 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Número: 50095621320214047000/TRF4


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