Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010220-85.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461721420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/03/2021 15:35:05
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Luis Fernando Silveira Beraldo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50461721420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   07/10/2021 17:20 - 44. Devolvidos os autos - SREC -> GAB82
   06/10/2021 15:44 - 43. Recebidos os autos do STJ
   01/07/2021 17:00 - 42. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ


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