Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010245-35.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/03/2020 16:39:34
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Desaforamento, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: BO HANS VILHELM LJUNGBERG

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Edward Rocha de Carvalho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Bruna Araujo Amatuzzi (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: NIKOLAI OLCHANOWSKI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50632713620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50632803220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50634044920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50634950820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50635719520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50635736520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50635900420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50641070420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642344420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642506620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50645565920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50649062320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759636220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759722420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50759982220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50764685320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50764823720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767222620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767249320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767257820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767274820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771492320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50773622920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50775156220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50776186920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   19/08/2020 00:15 - 51. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   14/08/2020 17:25 - 50. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/08/2020 14:18 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/08/2020 14:18 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   11/08/2020 12:47 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/08/2020 12:47 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   10/08/2020 17:57 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 14/08/2020 23:59:59
   10/08/2020 17:57 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - BO HANS VILHELM LJUNGBERG) Prazo: 2 dias Data final: 14/08/2020 23:59:59
   10/08/2020 17:57 - 43. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   10/08/2020 15:53 - 42. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   10/08/2020 15:46 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - RECURSO ORDINÁRIO
   03/08/2020 17:25 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/08/2020 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
   23/07/2020 18:11 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/08/2020 23:59:59
   23/07/2020 18:11 - 37. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - BO HANS VILHELM LJUNGBERG) Prazo: 5 dias Data final: 10/08/2020 23:59:59
   23/07/2020 18:00 - 36. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/07/2020 18:52 - 35. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   10/07/2020 15:25 - 34. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   10/07/2020 00:30 - 33. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2020
Data da sessão: 22/07/2020 13:30:00
   09/07/2020 15:32 - 32. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   09/07/2020 15:32 - 31. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 22/07/2020 13:30
Sequencial: 12
   02/07/2020 12:23 - 30. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   17/06/2020 14:36 - 29. Julgamento Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   12/06/2020 18:11 - 28. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   11/06/2020 01:02 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
   07/06/2020 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   01/06/2020 17:42 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/06/2020 17:42 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   28/05/2020 18:12 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 03/06/2020 23:59:59
   28/05/2020 18:12 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (PACIENTE/IMPETRANTE - BO HANS VILHELM LJUNGBERG) Prazo: 2 dias Data final: 10/06/2020 23:59:59
   28/05/2020 18:11 - 21. Deferido o pedido
   28/05/2020 17:07 - 20. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/05/2020 00:30 - 19. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020
Período da sessão: 08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 14:00
   27/05/2020 18:51 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   27/05/2020 17:51 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/05/2020 14:58 - 16. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/05/2020 14:58 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 17/06/2020 14:00
Sequencial: 25
   25/05/2020 17:02 - 14. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   12/05/2020 01:01 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   06/05/2020 20:08 - 12. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   01/04/2020 17:40 - 11. Juntado(a)
   28/03/2020 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   27/03/2020 13:20 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   27/03/2020 13:07 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   27/03/2020 13:07 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   24/03/2020 14:00 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   24/03/2020 13:10 - 5. Juntado - Ofício
   18/03/2020 11:19 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - BO HANS VILHELM LJUNGBERG) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
   18/03/2020 11:18 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   17/03/2020 21:17 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/03/2020 16:39 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Número: 50087388820204047000


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