Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010286-95.2018.4.04.7202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 20/12/2018 09:03:29
Tutela: Não Requerida
Juiz: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 6080.34
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Tributária
Assuntos:
   1. Salário-Educação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   REQUERENTE: HELIO CAPELETTI

   REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

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   Nome: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: RICARDO PECHANSKY HELLER (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50102869520184047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   31/05/2021 12:44 - 107. Baixa Definitiva
   31/05/2021 11:25 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - PETIÇÃO
   13/05/2021 18:43 - 105. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL


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