Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010327-03.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50492984320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/03/2019 15:05:39
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DALMO MONTEIRO SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



   Nº 50492984320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   30/04/2019 13:05 - 22. Baixa Definitiva
   30/04/2019 13:05 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 30/04/2019
   29/04/2019 19:27 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO


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