Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5010327-03.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50492984320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/03/2019 15:05:39
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DALMO MONTEIRO SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)



   Nº 50492984320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/04/2019 13:05 - 22. Baixa Definitiva
   30/04/2019 13:05 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 30/04/2019
   29/04/2019 19:27 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
   22/04/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   12/04/2019 16:55 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/04/2019 16:55 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   12/04/2019 16:18 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   12/04/2019 16:18 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - DALMO MONTEIRO SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   12/04/2019 16:04 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/04/2019 19:59 - 13. Julgamento Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/04/2019 13:54 - 12. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   26/03/2019 16:11 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/03/2019 16:08 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   26/03/2019 16:08 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   22/03/2019 17:58 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 28/03/2019 23:59:59
   22/03/2019 17:22 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/03/2019 19:46 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - ST8 -> GAB82
   21/03/2019 19:44 - 5. Juntado - Ofício
   21/03/2019 16:37 - 4. Juntada de certidão
   21/03/2019 16:31 - 3. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
   21/03/2019 16:26 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/03/2019 15:05 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50102932820194040000


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